"Comarcas – A comarca corresponde ao território em que o juiz de primeiro grau irá exercer sua jurisdição e pode abranger um ou mais municípios, dependendo do número de habitantes e de eleitores, do movimento forense e da extensão territorial dos municípios do estado, entre outros aspectos. Cada comarca, portanto, pode contar com vários juízes ou apenas um, que terá, no caso, todas as competências destinadas ao órgão de primeiro grau. "

Fonte: http://www.cnj.jus.br - Conselho Nacional de Justiça

 

 

COMARCA DE QUELUZ - 1874

 

Município de Cidade de Queluz - Sede da Comarca


1-Freguezia e Districto de N. S. da Conceição de Queluz (Atual Conselheiro Lafaiete)

2-Districto de Santa'Anna do Morro do Chapéu (Atual Santana dos Montes)

3-Freguezia e Districto da Capella Nova das Dores (Atual Capela Nova)

4-Districto de N. S. da Glória (Atual Caranaíba)

5-Freguezia e Districto de Santo Amaro (Atual Queluzito)

6-Districto de S. Caetano do Paraopeba (Atual Casa Grande)

7-Freguezia e Districto de Santo Antônio da Itaverava (Atual Itaverava)

8-Districto do Carrapicho (Atual Joselândia)

9-Freguezia e Districto de Cattas Altas de Noruega (Atual Catas Altas da Noruega)

10-Freguezia e Districto de N.S. das Grotas do Brumado, de Suassuhy (Atual Entre Rios de Minas)

11-Freguezia e Districto de S. Braz de Suassuhy (Atual São Braz de Suaçuí)

12-Districto de Redondo (Atual Congonhas)

13-Freguezia e Districto do Lamim (Atual Lamim)

14-Município da Cidade do Bomfim (Atual Bomfim)

15-Districto do Rio Manso (Atual Rio Manso)

16-Freguezia e Districto de S. Sebastião do Itatiaiossui (Atual Itatiaiauçu)

17-Districto de N.S. das Dores da Conquista (Atual Capela Nova)

18-Districto do Brumado (Atual Brumadinho)

19-Freguezia e Districto de N. S. da Piedade dos Geraes (Atual Piedade dos Gerais)

20-Districto da Capella Nova do Desterro (Atual Entre Rios de Minas)

21-Freguezia e Districto de N.S. das Necessidades do Rio do Peixe (Atual Piracema)

22-Districto de N. S. da Conceição do Pará (Atual ?)

23-Freguezia e Districto de S. Gonçalo da Ponte (Atual Belo Vale)

24-Districto de Sant'Anna do Paraopeba (Atual Belo Vale)

25-Districto de N. S. da Boa Morte (Atual Moeda)

26-Freguezia e Districto de Santo Antônio do Morro de Matheos Leme (Atual Mateus Leme)

27-Districto de Bicas (pertenceu ao Município de Mar de Espanha)

28- Curato da Espera, N.S. da Piedade da Boa Esperança (Atual Rio Espera) 

 

Fonte: "Almanak. Administrativo, Civil e Industrial da Província de Minas Geraes do anno de 1874 para servir no anno de 1875.Organisado e redigido por Antônio de Assis Martins. Ouro Preto.  Typographia de J.F. de Paula Castro. 1874."   Arquivo Público Mineiro

 

 

Recortes do ALMANAK. Administrativo, Civil e Industrial da Província de Minas Gerais do anno de 1874 para servir no anno de 1875.

Organisado e redigido por Antônio de Assis Martins. Ouro Preto. Typographia de J.F. de Paula Castro . 1874

Arquivo Público Mineiro

Fiz esse mapa para visualizar o que era a Comarca de Queluz e o que é  atualmente a

Comarca de Conselheiro Lafaiete

Territ_rio_da__poca_1874_Comarcas_de_Queluz.jpg

A Comarca de hoje comporta os seguintes municípios:

 

84 – Comarca de Conselheiro Lafaiete:

 

1- Conselheiro Lafaiete

2- Casa Grande

3- Catas Altas da Noruega

4- Cristiano Otôni

5- Itaverava

6- Lamim

7- Queluzito

8 Rio Espera

9-Santana dos Montes

 

Breve histórico da Comarca pode ser visto no trabalho

Jurisp. Mineira, Belo Horizonte, a. 62, n° 198, p. 13-42, jul./set. 2011

de onde transcrevo:

 

" Os topônimos das cidades mineiras como instrumento para construção da história do Poder Judiciário Mineiro*

 A história das palavras que nomeiam lugares caminha lado a lado com a própria história das localidades.

De acordo com Isquerdo (2008), todo nome dado a um lugar tem um signifficado peculiar que, além de poder retratar um momento histórico, pode também traduzir dados históricos ligados a fatos notáveis do passado, ou particularizar caracteres socioculturais, políticos, religiosos, geográfficos e econômicos daquela localidade.

Amaral Dick, citada por Gomes (1999), enuncia que os topônimos são: Verdadeiros testemunhos históricos de fatos e ocorrências registrados nos mais diversos momentos da vida de uma população, encerram, em si, um valor que transcende o próprio ato da nomeação: se a Toponímia situa-se como a crônica de um povo, gravando o presente para o conhecimento das gerações futuras, o topônimo é o instrumento dessa projeção temporal1 . Para Poirier 2 , citado por Carvalho (2011),

“a Toponímia é uma área de estudo que se liga à história, à geograffia e à linguística”.

De acordo com as deffinições acima apresentadas e defendidas, podemos dizer que as vilas e cidades mineiras têm topônimos (do grego topos = lugar e onoma =nome) que exprimem peculiaridades das práticas sociais, culturais, religiosas e políticas dos membros que compunham a sociedade, bem como trazem referências aos acidentes físico-geográfficos do local. Por esse motivo, constituem fontes de um fértil campo de pesquisa para a produção de conhecimento de caráter historiográffico, além

de contribuírem para a construção da história do Poder Judiciário Mineiro e para a investigação da origem e da evolução histórica dos nomes das comarcas mineiras.

Carvalho (2011) descreve, em seu trabalho 3 , a evolução da nomenclatura das cidades existentes na Estrada Real, citando as diversas influências que sofreram.

(...)

33 Comarca de Queluz - atual Comarca de Conselheiro Lafaiete

Criada pela Lei nº 1.867, de 15 de julho de 1872, composta dos Termos de Queluz e Bonffim. Pelo Decreto

nº 11.274, de 27 de março de 1934, foi mudada para Conselheiro Lafaiete o nome da Comarca de Queluz.

Cidade de Queluz Denominações antigas: Carijós, Nossa Senhora da Conceição do Campo Alegre dos Carijós, Queluz.

O ato de criação da Real Vila de Queluz, desmembrada do Termo da Vila de São José, na Comarca do Rio

das Mortes, deu-se no dia 19 de setembro de 1790, no Arraial de Carijós. Foi elevada à categoria de cidade pela Lei nº 1.276, de 2 de janeiro de 1866, conservando o mesmo nome. Somente em 27 de março de 1934, pela Lei nº 11.274, foi mudado para Conselheiro Lafaiete o nome da cidade."